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Indulto Natalino

Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024.

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Fachin considerou que Maluf atendeu às exigências do indulto natalino previstas no Decreto 11.

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